TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO (TCLE) PARA TELECONSULTA – ESPAÇO ABRA.

O presente Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (“TCLE”) tem como objetivo informar o paciente sobre as características do atendimento médico de saúde mental por teleconsulta, bem como seus direitos e responsabilidades.

1. DESCRIÇÃO DO ATENDIMENTO POR TELECONSULTA:

O atendimento médico por telemedicina será realizado através de uma videochamada por intermediação da plataforma Abra. Durante o atendimento, o médico psiquiatra poderá realizar os seguintes procedimentos:

• Anamnese: coleta de informações sobre o histórico médico do paciente, sintomas atuais relacionados à situação de saúde mental e outros dados relevantes para o diagnóstico.
• Diagnóstico: identificação da doença ou problema emocional que está acometendo o paciente.
• Tratamento: prescrição de medicamentos, solicitação de exames complementares, orientação sobre medidas de autocuidado e outros procedimentos terapêuticos, quando cabíveis.
• Orientação e acompanhamento: esclarecimento de dúvidas, fornecimento de informações, acompanhamento da evolução do quadro clínico do paciente e agendamento de consultas de retorno, quando necessário, levando em consideração as condições e possibilidades de acompanhamento remoto.

2. BENEFÍCIOS DO ATENDIMENTO POR TELECONSULTA:

• Acesso imediato ao atendimento médico: na vigência de acesso à internet no local, permite que o paciente receba atendimento médico por telemedicina em tempo hábil, mesmo em locais de difícil acesso ou com infraestrutura limitada;

• Praticidade: Evita o deslocamento do paciente para clínicas e consultórios, permitindo que as consultas sejam realizadas no conforto de sua própria casa. Isso é especialmente benéfico para pessoas com mobilidade reduzida, horários apertados ou que residem em áreas remotas

• Otimização de recursos: permite que o médico ou psicólogo atenda a um maior número de pacientes em um curto período de tempo, otimizando os recursos disponíveis

• Agilidade no diagnóstico e tratamento: possibilita um diagnóstico mais rápido e o início imediato do tratamento, quando necessário, reduzindo o tempo de espera e otimizando o tempo do médico em situações de emergência.

3. DISPOSIÇÕES GERAIS:

• É de minha livre escolha a realização de uma teleconsulta por videoconferência.
• Entendo que a videoconferência é individual e intransferível, e permitirá que eu apresente ao profissional da saúde: sinais e sintomas, resultados de exames complementares, medicamentos que eu esteja tomando (prescritos por ele ou por outro profissional), para que ele possa traçar uma hipótese diagnóstica e sugerir um plano de tratamento.
• Entendo, também, que poderei usar este canal para solicitar orientações para minha saúde de forma preventiva, para evitar doenças.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: 

4.1 A responsabilidade pelas condições técnicas de acesso para a teleconsulta por videoconferência é integralmente minha no que se refere a: equipamento, disponibilidade de internet pelo meu servidor, e funcionamento de vídeo e de áudio, sendo que me comprometo a deixar o ambiente e dispositivos preparados antes do início da consulta.  

4.2 Concordo e autorizo a prática da telemedicina a ser realizada pelo profissional de saúde, a fim de auxiliar-me na busca por maior cobertura assistencial mais ampla quanto aos cuidados com minha saúde mental, seja para estabelecer uma hipótese diagnóstica, um plano de tratamento, orientações gerais sobre medicamentos e alimentação, e o que mais se fizer necessário para minha saúde.

5. VERIFICAÇÃO DE CREDENCIAIS MÉDICAS:

• Registro no CRM: Se tiver dúvidas sobre o médico que irá atendê-lo, você pode verificar as informações no site do Conselho Federal de Medicina. É possível realizar a busca pelo CRM (informado pelo seu médico na telemedicina), nome, cidade ou especialidade, garantindo que você está falando com um médico devidamente registrado.

6. LEGALIDADE DA TELEMEDICINA: 

6.1 A prática da telemedicina é regulamentada pela Portaria n. 467 do Ministério da Saúde e pela Resolução CFM 1.643/2002. Respeitadas suas limitações, a telemedicina é uma alternativa valiosa, especialmente em situações de calamidade pública. Além disso, ela pode oferecer maior assistência para casos específicos de pacientes, respeitando as particularidades de cada caso dentro dos princípios do bom senso e das normas éticas médicas. A responsabilidade do médico ao realizar atendimentos via telemedicina deve seguir os preceitos éticos do Código de Ética Médica e as Resoluções do CFM.

DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO INFORMADO

Pelo presente termo, DECLARO que procurei o recurso oferecido pela plataforma ABRA por livre e espontânea vontade para fins de realização de atendimento via Teleconsulta e, para tanto, declaro que, na condição de paciente/responsável legal, obtive orientação e esclarecimentos suficientes sobre o ato médico e DECLARO, ainda:

• entendo que as imagens do vídeo e o áudio da videoconferência não serão gravadas;

• o chat poderá ser gravado ou armazenado;
• Entendo que A Abra é uma plataforma que conecta pacientes a profissionais de saúde mental. Todo atendimento, diagnóstico e tratamento são de responsabilidade exclusiva do médico que presta o atendimento online.
• eu posso ligar e desligar a câmera e o áudio a qualquer momento durante a videoconferência; 
• quem encerra a videoconferência é o médico;
• minhas informações pessoais serão armazenadas em ambiente seguro, sendo mantido o sigilo dos meus dados pessoais, aos quais somente as pessoas necessárias e devidamente autorizadas terão acesso.
• meus dados não serão compartilhados com terceiros não autorizados, sob qualquer hipótese, sem minha prévia autorização, que deverá ser expressa e inequívoca, e que estão alinhados com os termos e condições de uso e política de privacidade da plataforma Abra.
• o envio e a aceitação deste termo são pré-requisitos para a confirmação do agendamento de consultas. O dia e horário para o atendimento por videoconferência deverão ser agendados de acordo com a disponibilidade da agenda do médico.
• declaro que li, compreendi e concordo com os termos desta Declaração de Consentimento Informado e consinto com o uso dos serviços de teleconsulta por meio de videoconferência  oferecidos pela Abra.

Atualizada 03 de Julho de 2024