Política de Privacidade

Bem-vindo à Abra, uma plataforma online dedicada ao atendimento de saúde mental. A Abra tem o compromisso de manter a privacidade e segurança dos dados de todos os clientes durante o processo de navegação. Esta Política de Privacidade demonstra nosso compromisso em realizar o tratamento de dados pessoais de nossos Usuários com segurança, privacidade e, principalmente, transparência.

ABRA PLATAFORMA ONLINE DE SAUDE MENTAL LTDA, pessoa jurídica inscrita sob o CNPJ 53.109.850/0001-99, com sede em Rua da Alfândega, Nº 00100, Andar 4, Centro, Rio de Janeiro- RJ. como controladora de dados pessoais, será responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos desta política.

1.1 PRIVACIDADE

Privacidade é um direito garantido pela Constituição Federal e por leis específicas, como o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Significa o direito de que as informações que dizem respeito à sua individualidade sejam protegidas, conforme estipulado por esses dispositivos legais.

1.2 DADO PESSOAL E DADO PESSOAL SENSÍVEL

Dado Pessoal: Qualquer informação que se refira a uma pessoa natural (não jurídica), identificando essa pessoa (por exemplo: número do CPF) ou tornando-a identificável (por exemplo: endereço).

Dado Pessoal Sensível: Qualquer informação a respeito de uma pessoa natural que reflita aspectos mais íntimos dela, tais como informações de origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, que possam gerar alguma discriminação em seu tratamento.

1.3 TITULAR DE DADOS

É a pessoa natural a quem os dados descritos acima se referem. O titular de dados é o proprietário, dono legítimo dessas informações. Você é o proprietário dos seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis.

1.4 USUÁRIO:

É o titular de dados que interage com a plataforma Abra.

1.5 TRATAMENTO:

É toda operação realizada com dados pessoais e dados pessoais sensíveis, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. QUEM SÃO OS USUÁRIOS:

2.1 Profissionais da Saúde Mental: Médicos devidamente registrados no Conselho Federal de Medicina (CRM).

2.2 Pacientes: Pessoas físicas que se cadastram na Plataforma, realizam o agendamento para receber atendimento médico online;

3. CONTATO

Em caso de dúvida ou sugestões sobre a Política de Privacidade da plataforma ou qualquer outra informação, o Usuário poderá entrar em contato com o suporte através do e-mail contato@espacoabra.com.br, que será respondido em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h.

3.1 Controle de Informações

Esta Política descreve quais os dados pessoais podem ser coletados dos Usuários, enquanto utilizam os serviços da plataforma, como essas informações podem ser utilizadas e as precauções tomadas contra o acesso ou uso destas informações de forma não autorizada.

3.2 Dados de Criança e Adolescentes:

Na Abra, levamos a privacidade e a segurança dos dados de crianças e adolescentes muito a sério. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e outras regulamentações aplicáveis, não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 16 anos sem o consentimento explícito dos pais ou responsáveis legais. Caso identifiquemos que recebemos inadvertidamente informações de menores sem tal consentimento, tomaremos medidas imediatas para excluir esses dados de nossos registros. Recomendamos que os pais e responsáveis monitorem as atividades online de seus filhos e nos contatem imediatamente se tiverem qualquer preocupação relacionada à privacidade dos dados dos menores.

4. DADOS PESSOAIS COLETADOS:

4.1 Dados Cadastrais. A Abra poderá coletar, armazenar e utilizar as seguintes informações e/ou dados pessoais dos Usuários:

4.1.1 Usuários Médicos:

Nome completo;
Gênero;
Data de nascimento;
CPF;
E-mail;
Endereço;
Telefone;
Foto
CRM
Declaração de Especialidade ou residência
Dados bancários
Log de acesso (IP, data e hora de acesso)

4.1.2 Usuários Pacientes:

Nome completo;
Gênero;
Data de nascimento;
CPF;
E-mail;
Endereço;
Telefone;
Foto;
Log de acesso (IP, data e hora).

5. DADOS DE UTILIZAÇÃO:

A Abra também poderá coletar, armazenar e utilizar dados pessoais classificados como ‘’dados de utilização’’:

a) Registro em banco de dados de quaisquer arquivos ou informação carregados na Abra pelos titulares;

b) Os detalhes de acesso à Abra e dos recursos que o titular acessou;

c) Informações do dispositivo de acesso utilizado, incluindo, por exemplo, modelo do hardware, sistema operacional e versão, nomes e versões dos arquivos, idioma de preferência, identificador exclusivo do dispositivo, identificadores de publicidade, número de série, informações referentes ao movimento do dispositivo e informações de rede;

d) Informações de registro do servidor que podem incluir informações como endereço IP do dispositivo.

e) Mapeamento de cliques no navegador, dados de navegação, estatísticos, demográficos, entre outros.

f) Mapeamento de cliques e dados de navegação;

g) Dados referentes ao acesso;

h) Informações dos Usuários que tenham sido disponibilizadas durante a realização de teleatendimentos por meio da Plataforma, tais como, notas, arquivos compartilhados, mensagens enviadas no chat do atendimento, bem como o registro documental em forma de prontuário na Plataforma.

6. FINALIDADE DA COLETA DE DADOS:

Os dados pessoais coletados pela ABRA estão enquadrados nas seguintes finalidades e bases legais

DADO COLETADO	FINALIDADE	BASE LEGAL
Nome, foto, CPF, CRM, endereço	Identificar o Usuário;	Consentimento (art. 7º, I)
E-mail	Enviar agendamentos de atendimentos, lembretes de consultas e demais comunicações com o Usuário (informativos, comunicações, etc.)	Consentimento (art. 7º, I)
Telefone	Enviar lembretes de agendamentos de atendimentos ou para entrar em contato com o Usuário quando necessário (suporte, orientação, comunicações relativas à operação da Plataforma, etc.)	Consentimento (art. 7º, I)
Registro Documental (Prontuário da Plataforma)	Utilizados para fins de segurança, auditoria e eventual compartilhamento com o Paciente e/ou com o Conselho de Medicina para orientação, fiscalização e serventia de prova idônea para instruir processo disciplinar.	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI)
Logs de Navegação	Utilizados para fins de segurança e auditoria, compartilhamento com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI

7. IDENTIFICAÇÃO E AUTENTICAÇÃO:

A Abra poderá aplicar as validações de segurança que achar necessárias para registrar o Usuário, autenticá-lo e identificá-lo, estando o Usuário ciente de que a falha na identificação e autenticação quando solicitado poderá impedir a utilização da conta pelo Usuário.

8. REGISTRO DAS SESSÕES:

O conteúdo das sessões será registrado, organizado e mantido atualizado pelo Médico em forma de registro documental eletrônico em prontuário. Este prontuário será preservado em sigilo conjuntamente pela Abra e pelo Médico, e poderá ser disponibilizado ao Paciente, bem como ao Conselho de Medicina, quando/se solicitado. Ressaltamos que a responsabilidade pelo prontuário médico é do Médico do atendimento.

9. GRAVAÇÃO DAS SESSÕES DE ATENDIMENTO:

Nenhuma sessão será gravada ou armazenada sem prévia e expressa autorização das Partes.

10. COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

10.1 Exceções para Compartilhamento de Dados Pessoais.

Os dados pessoais dos Pacientes são recebidos somente pelo A Abra e o Médico, e não são divulgados a terceiros qualquer dado pessoal fornecido pelos Usuário, através da plataforma a ABRA , exceto:

a) Casos em que a Abra for obrigada a divulgar ou partilhar os dados coletados, a fim de cumprir ordem judicial, ou para efeitos de prevenção de fraude ou outros crimes, bem como em resposta à solicitação de informações apresentada por autoridade competente, se entendermos que a divulgação está de acordo ou é exigida conforme as leis, regulamentos ou procedimentos processuais aplicáveis;

b) Para proteger os direitos, bens ou a segurança da Abra e da plataforma;

c) Com autoridades públicas e órgãos de controle, se entender que suas ações são inconsistentes em relação às disposições em nossos termos de uso, ou para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da Abra, de seus Usuários, ou de outros;

d) Mediante ação própria do Usuário;

e) Nos casos de venda, parcial ou total, do negócio ou de seus ativos, ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação, de modo que a Abra poderá compartilhar as informações dos Usuários com terceiros que façam parte dos respectivos negócios, tomando as medidas necessárias para garantir que os direitos de privacidade continuem a ser protegidos, conforme esta Política;

f) A Abra compartilha informações necessárias com a Pagar.me,parceira de processamento de pagamentos. Esses dados incluem, mas não se limitam a, informações pessoais e financeiras necessárias para realizar transações, como nome, endereço de e-mail e dados bancários.A Pagar.me utiliza esses dados exclusivamente para processar pagamentos e garantir a segurança das transações. Todos os dados compartilhados são tratados com a máxima confidencialidade e de acordo com as leis e regulamentações aplicáveis de proteção de dados.

10.2. Autorizações de Contato e Divulgação.

Os Usuário autorizam a Abra a contatá-los utilizando qualquer um dos meios de contato informados no cadastro na Abra.

11. UTILIZAÇÃO DOS COOKIES:

11.1 Os “cookies” são pequenos arquivos, contendo informações que, quando se acessa e se navega por sites ou domínios, podem ser armazenadas nos dispositivos dos usuários. Eles servem, principalmente, para que o site “se lembre”, em acessos posteriores, de informações colhidas durante a navegação prévia do usuário e se antecipe.

11.2 Alguns cookies são necessários, pois, sem eles, o site ou alguns recursos não funcionarão corretamente; outros, podem influenciar no desempenho das ferramentas; outros, são capazes de melhorar as suas funcionalidades, proporcionando uma melhor experiência aos usuários, a partir de suas escolhas durante a navegação; e, por fim, existem aqueles voltados ao marketing que, a partir das informações colhidas no acesso e na navegação pelo site ou domínio, são utilizados para apresentar material publicitário e/ou medir a eficácia da publicidade direcionada a cada usuário.

11.3 A tabela abaixo relaciona os nossos domínios aos cookies utilizados e informa a funcionalidade de cada grupo.

TIPOS DE COOKIES	O QUE ELES FAZEM?
NECESSÁRIOS	São fundamentais para que a página funcione corretamente e possibilitam que o usuário navegue no site e utilize as suas funcionalidades e recursos.
DESEMPENHO	Ajudam a plataforma a prevenir problemas e a oferecer melhor desempenho na navegação e utilização das suas ferramentas, uma vez que trazem informações sobre a interação dos usuários no domínio (tais como: áreas visitadas; tempo de permanência em cada uma e apontamento de quaisquer problemas, como mensagens de erro).
MARKETING	Esses cookies são utilizados para fornecer ao usuário mais conteúdo de forma direcionada ao usuário, a partir do interesse demonstrado por ele na navegação e utilização das ferramentas.

11.4 Ao acessar as ferramentas da Abra que utilizam cookies não essenciais, você poderá optar por autorizar ou não autorizar os cookies de acordo com as categorias e funcionalidades dispostas acima. Por fim, caso queira, você também pode administrar a funcionalidade dos cookies a partir das configurações do seu navegador de internet.

11.5. O acesso aos cookies termina assim que o Usuário fecha o navegador.

11.6. É necessária a aceitação do Usuário para que os Cookies sejam utilizados.

11.7 O titular pode optar por recusar o uso de cookies. Se o Usuário optar por não os aceitar, o seu acesso à maior parte das informações disponíveis na plataforma não será comprometido. Contudo, o titular poderá não conseguir usar plenamente os serviços oferecidos.

12. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

12.1. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais. Os Usuário têm direitos em relação aos dados pessoais sob posse da Abra, os quais poderão ser exercidos por meio de contato aos administradores da empresa através do e-mail contato@espacoabra.com.br que será respondido em horário comercial, de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h, e poderá ser enviado por e-mail, de acordo com o previsto no artigo 9º e artigo 19, inciso II, da LGPD, de modo a assegurar os seguintes direitos:

a) Direito de confirmação da existência de tratamento – Direito de solicitar a confirmação da existência de tratamento aos seus dados pessoais através de informações claras sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento;

b) Direito de acesso – direito de ser informado e solicitar acesso aos dados pessoais tratados pela Abra;

c) Direito de retificação – direito de solicitar que a Abra altere ou atualize os seus dados pessoais quando estiverem incorretos ou incompletos;

d) Direito de exclusão – direito de solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados pela Abra.

e) Direito de oposição – direito de se opor, a qualquer momento, (i) ao processamento de seus dados pessoais por motivos relacionados à sua situação particular e (ii) à manipulação dos seus dados pessoais para fins de marketing direto;

f) Direito à portabilidade de dados – direito de solicitar uma cópia dos seus dados pessoais em formato eletrônico e/ou transmitir os referidos dados pessoais para utilização no serviço de terceiros;

g) Direito a não se submeter a decisões automatizadas – direito de não se submeter a decisões tomadas de forma unicamente automatizada, incluindo no que diz respeito à definição de perfis, caso a decisão exerça efeito jurídico sobre você ou produza um efeito igualmente significativo.

12.2 Exceção à Solicitação de Exclusão. O Usuário tem direito de solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados na Abra, a qualquer momento, salvo nos casos em que houver obrigação legal ou regulatória, bem como decisão judicial para a manutenção do armazenamento dos dados, de acordo com o disposto nos artigos 18, XVI, e 16 da LGPD.

13. MODIFICAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

13.1. A Abra pode alterar a Política de Privacidade da plataforma periodicamente. O uso de informações coletadas agora está sujeito à Política de Privacidade em vigor. Se a Abra realizar mudanças na forma como utiliza os dados pessoais, notificará os Usuários através do envio de e-mail.

13.2. Pequenos ajustes nesta Política de Privacidade podem ocorrer sem afetar significativamente as formas em que a Abra trata as informações coletadas, de forma que estes não precisarão ser informados.

14. COMUNICAÇÃO

14.1. Os Usuários, ao se cadastrarem, concordam que a Abra envie para o seu e-mail e WhatsApp notificações sobre os serviços e informações importantes sobre a utilização da plataforma que necessitem da sua atenção.

14.2. O Usuário poderá receber mensagens publicitárias em seu e-mail caso tenha consentido para a utilização de seus dados com essa finalidade.

14.3. Ao receber um e-mail em nome da plataforma, haverá a possibilidade de optar por não mais recebê-los, utilizando da opção opt-out ou através de solicitação por e-mail.

14.4. A plataforma toma os cuidados necessários para evitar o envio não solicitado de e-mails.

14.5. É assegurado o máximo de confidencialidade no tratamento de dados que estejam sob administração da Abra.

15. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

15.1. Os dados pessoais de sua conta e todas as informações da plataforma são armazenados e trafegam de forma segura, sendo que apenas as pessoas autorizadas pela Abra podem ter acesso às suas informações pessoais, estando obrigatoriamente sujeitos aos deveres de confidencialidade e rigoroso respeito à sua privacidade nos termos desta Política.

15.2 Todas as transações da Abra são criptografadas, sujeitas a backup de dados, ferramentas de monitoramento, políticas de segurança, controles de acesso, com softwares de segurança atualizados.

15.3. Os dados pessoais armazenados pela Abra estão sujeitos às regras para transferência internacional de dados estabelecidas pelo art. 33 da Lei Geral de Proteção de Dados e deve ser realizada apenas para países que proporcionem proteção semelhante à existente no Brasil.

15.4. Se a Abra tomar conhecimento de qualquer violação à segurança própria ou a empresas que hospedam os bancos de dados da plataforma, incluindo invasões, vazamentos de dados ou qualquer outro incidente de segurança da informação, iremos notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), os Usuários eventualmente afetados, acerca dessa violação e iremos fornecer o máximo de detalhes referente à natureza, extensão da violação e os dados comprometidos, em prazo razoável, de acordo com o disposto nos artigos 48, § 1º, da LGPD.

15.5. A Abra utiliza a Amazon Web Services (AWS) para o armazenamento seguro de todos os dados coletados. A AWS é uma plataforma de computação em nuvem reconhecida globalmente por seus rigorosos padrões de segurança, garantindo a proteção e integridade dos dados armazenados. Além disso, em conformidade com as exigências legais aplicáveis, mantemos todos os dados armazenados por um período de 3 anos. Esse período de retenção permite-nos cumprir obrigações legais e regulatórias, bem como garantir a disponibilidade das informações para quaisquer necessidades futuras que possam surgir em relação ao serviço prestado.

15.6. Contato do encarregado de Proteção de Dados. Fica definido que poderá ser contatado através do e-mail contato@espaçoabra.com.br

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1 Os Usuários serão responsáveis por indenizar a Abra por todos os custos e danos que esta possa incorrer, como resultado da violação desta Política de Privacidade por si provocados.

16.2 A Abra coopera plenamente com quaisquer autoridades ou tribunais que venham a solicitar a divulgação da identidade ou localização de qualquer pessoa que tenha inserido qualquer material na plataforma que violem as cláusulas dispostas nesta Política.

16.3 Esta Política de Privacidade aborda apenas o uso e divulgação de dados coletados pela plataforma da Abra. Se os Usuários divulgarem suas informações a websites de terceiros, regras diferentes podem ser aplicadas à utilização das suas informações.

Atualizada 03 de Julho de 2024